O Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (adiante designado por Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA) foi assinado pelo Interior da China e por Macau em 18 de Dezembro de 2017. Este acordo divide-se em 8 Capítulos e 30 Artigos, que estão, para além da revisão, classificação e compilação do conteúdo de cooperação económica e técnica constante no Acordo CEPA e nos seus 10 Suplementos, articulados com o nível e características do actual desenvolvimento económico do Interior da China e de Macau, destacando as características próprias de Macau, introduzindo novas áreas de cooperação e adicionando novos conteúdos de cooperação. (Leia o Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA).

O novo capítulo específico “Aprofundamento da cooperação para a construção de Macau numa plataforma de serviço para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, pretende, através do impulso dado a Macau na construção de uma plataforma de serviço para a cooperação comercial e económica entre a China e os países de língua portuguesa, considerar Macau como um suporte para reforçar o seu papel enquanto Fórum de Macau em matéria do aprofundamento da cooperação económica e comercial entre a China e os países da língua portuguesa, e elevar constantemente a competitividade internacional. Além disso, o novo conteúdo referente ao ‘Aprofundamento da cooperação na área económica e comercial no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”’, apoia Macau a participar na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, através das diversas medidas prestadas, designadamente, relacionadas com a criação do mecanismo de comunicação no âmbito de trabalho, o fornecimento de canais para troca de informações, a construção das plataformas de intercâmbio, bem como a participação conjunta na cooperação da capacidade produtiva e a exploração do mercado dos países e regiões ao longo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

As 14 principais áreas de cooperação constante no Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA são áreas turística, de convenções e exposições, de medicina tradicional chinesa, financeira, de comércio electrónico, de protecção ambiental, jurídica e de resolução de litígios, de contabilidade, de cultura, de tecnologia inovadora, de educação, de pequenas e médias empresas, de propriedade intelectual, de marcas, entre outros, tudo isto, em articulação com o «Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM», demonstrando as necessidades do País e os elementos para o crescimento de Macau, promovendo o desenvolvimento das indústrias emergentes, designadamente sector financeiro com características próprias de Macau, sectores de convenções e exposições com prioridade dada às conferências, de medicina tradicional chinesa, etc., bem como apoiando Macau a cultivar novos pontos de crescimento económico e impulsionando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

O Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA estabeleceu um capítulo específico em matéria da cooperação económica e comercial sub-regional, que, para além da promoção conjunta da cooperação económica e comercial no seio da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e das zonas piloto de comércio livre, também apoia Macau na construção da “Zona piloto de cooperação geral Guangdong-Macau” e do “Parque de Cooperação Jiangsu-Macau” consoante as suas necessidades, empenhando-se em explorar um novo modelo de cooperação entre o Interior da China e Macau com o cumprimento do princípio “Um País, Dois Sistemas” e promover, de forma plena, a cooperação de benefícios mútuos entre as duas regiões, o que irá oferecer às micro, pequenas e médias empresas e jovens de Macau, perspectivas mais ampla para integrarem no desenvolvimento do País.

Além do mais, o Acordo de Cooperação Económica e Técnica do CEPA irá promover as duas partes na procura activa de cooperação no âmbito de formação laboral e empreendedorismo juvenil, oferecendo aos jovens de Macau novas oportunidades sobre empreendedorismo e inovação.